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| Crédito: Stuart Miles |
Sem ser um instrumento impositivo, ou seja, adere ao Profut o clube de futebol que assim o decidir, a MP em questão preconiza um conjunto importante de mudanças na administração dos clubes e que podem fazer grande diferença, principalmente, a médio e longo prazos.
As condições para quitação de dívidas fiscais acumuladas ao longo de anos com o estado brasileiro são muito boas, até generosas, mas, em troca, os clubes de futebol que aderirem ao Profut terão que se submeter a um conjunto de regras que mudam sua administração radicalmente, tais como (não exaustivas):
1) Prestar contas ao Comitê Executivo do Profut (Cefut), não exatamente uma agência reguladora, conforme pensávamos, mas uma entidade com poderes de regular aspectos do Profut, fiscalizar e punir.
2) Estabelecer mandato do dirigente máximo em até quatro anos, com direito a dois mandatos (nesse sentido, parte dos clubes já atenderia à regra,, especialmente, grandes). Aliás, os clubes somente poderão disputar competições organizadas por entidades que também atendam a tal regra.
3) Comprovar a existência e autonomia de um conselho fiscal.
4) Publicar demonstrações contábeis padronizadas e devidamente auditadas por empresa independente.
5) Manter em dia o pagamento de tributos, bem como encargos trabalhistas e contratuais, respeitando inclusive direitos de imagem.
6) Comprometer no máximo 70% do faturamento com folha de pagamento e direitos de imagem.
7) Limitar antecipação de receita a 30%, em condições específicas e rígidas determinadas pelo Profut.
8) Zerar déficits financeiros até o ano de 2021.
9) Investir em categorias de base e em futebol feminino.
10) Responsabilizar judicialmente dirigentes - os ditos cartolas - por má gestão.
Tudo isso e mais constante na MP parece benéfico para o futebol nacional. Pode-se questionar a MP pontualmente, mas sua construção foi democrática; para sua criação, foi criado um grupo de trabalho interministerial, que ouviu todas as partes envolvidas - CBF, Bom Senso Futebol Clube, bancada da bola e parlamentares não integrantes dessa, entidades ligadas ao esporte, colunistas esportivos e outros públicos.
Naturalmente, a MP incomodará substancialmente aos dirigentes que não estiverem interessados em ser monitorados e esses tentarão mudar suas regras no Congresso, por meio da bancada da bola. Mas depois dos 7 x 1 aplicados pela Alemanha ao Brasil na Copa de 2014, é mais do que tempo de mudar o futebol brasileiro, com sofrível administração financeira de vários clubes, elevado nível de expatriação de craques e forte baixa na qualidade do esporte praticado em campo.
Consideramos a criação da MP uma boa notícia, e entendemos que se ela for aprovada no Congresso preservando ao máximo seus ditames, e se tiver fiscalização e punição adequadas, o futebol realmente poderá mudar. Aliás, a fiscalização e a punição - o chamado enforcement - serão fundamentais para assegurar efetivas mudanças.
1) Prestar contas ao Comitê Executivo do Profut (Cefut), não exatamente uma agência reguladora, conforme pensávamos, mas uma entidade com poderes de regular aspectos do Profut, fiscalizar e punir.
2) Estabelecer mandato do dirigente máximo em até quatro anos, com direito a dois mandatos (nesse sentido, parte dos clubes já atenderia à regra,, especialmente, grandes). Aliás, os clubes somente poderão disputar competições organizadas por entidades que também atendam a tal regra.
3) Comprovar a existência e autonomia de um conselho fiscal.
4) Publicar demonstrações contábeis padronizadas e devidamente auditadas por empresa independente.
5) Manter em dia o pagamento de tributos, bem como encargos trabalhistas e contratuais, respeitando inclusive direitos de imagem.
6) Comprometer no máximo 70% do faturamento com folha de pagamento e direitos de imagem.
7) Limitar antecipação de receita a 30%, em condições específicas e rígidas determinadas pelo Profut.
8) Zerar déficits financeiros até o ano de 2021.
9) Investir em categorias de base e em futebol feminino.
10) Responsabilizar judicialmente dirigentes - os ditos cartolas - por má gestão.
Tudo isso e mais constante na MP parece benéfico para o futebol nacional. Pode-se questionar a MP pontualmente, mas sua construção foi democrática; para sua criação, foi criado um grupo de trabalho interministerial, que ouviu todas as partes envolvidas - CBF, Bom Senso Futebol Clube, bancada da bola e parlamentares não integrantes dessa, entidades ligadas ao esporte, colunistas esportivos e outros públicos.
Naturalmente, a MP incomodará substancialmente aos dirigentes que não estiverem interessados em ser monitorados e esses tentarão mudar suas regras no Congresso, por meio da bancada da bola. Mas depois dos 7 x 1 aplicados pela Alemanha ao Brasil na Copa de 2014, é mais do que tempo de mudar o futebol brasileiro, com sofrível administração financeira de vários clubes, elevado nível de expatriação de craques e forte baixa na qualidade do esporte praticado em campo.
Consideramos a criação da MP uma boa notícia, e entendemos que se ela for aprovada no Congresso preservando ao máximo seus ditames, e se tiver fiscalização e punição adequadas, o futebol realmente poderá mudar. Aliás, a fiscalização e a punição - o chamado enforcement - serão fundamentais para assegurar efetivas mudanças.
Bola Pensante
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